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O Projeto de Lei 5583/20 determina que, em caso de empate na eleição para prefeito, será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com...

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) projetos com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19 e também para a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Imposto de Renda O...

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta altera a Consolidação...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) a Proposta Orçamentária deste ano (PLN 28/20). Gastos vinculados ao salário mínimo foram calculados com valor inferior ao atual, e caberá ao Poder Executivo propor os ajustes. O texto foi aprovado ontem pelo...

O Projeto de Lei nº 059/2021 do vereador Raiff Matos (DC), que institui a Semana de Conscientização contra os prejuízos à saúde causados pelo uso da pornografia, foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã...

Eleito na noite desta segunda-feira, 1º, presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, anulou a votação para os demais cargos da mesa diretora e determinou uma nova eleição para escolha dos integrantes na terça-feira, 2. Lira definiu prazo até as...

Devido a pandemia do novo coronavírus, o deputado federal pelo Amazonas, Alberto Neto, do Republicanos, apresentou a proposta de lei 5500/2020, que acrescenta à lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do...

O projeto 4.476/2020 que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), será votado nesta quinta-feira, 10, no Senado Federal. Até o momento, 20 emendas ao projeto já foram apresentadas pelos...

O deputado federal pelo Amazonas, Alberto Neto, do Republicanos, apresentou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei de número 5334/2020, que propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação...

O Projeto de Lei 4822/20, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), dispõe da destinação de 20% dos recursos de publicidade contratada pela administração pública para emissoras e canais comunitários, educativos e de cidadania. “Os veículos comunitários e educativos são eficazes...