O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de uma nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual na nova lei . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...
Os taxistas de Manaus poderão ter o limite de vida útil dos veículos que usam para trabalhar ampliado de dez para 13 anos. É o que propõe o Projeto de Lei nº 004/2021, que tramita na Câmara Municipal de...
Um Projeto de Lei quer instituir o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores em Manaus. Quem não cumprir pode ser multado em até R$ 573,05, o equivalente a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Reincidentes terão multa...
Na manhã desta segunda-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o PL nº 096/2021, que cria o "Brechó da Construção". O objetivo é recolher sobras de construção, demolição e reforma de prédios para doação à...
O Projeto de Lei nº 059/2021, que institui a Semana de Conscientização contra os prejuízos à saúde causados pelo uso da pornografia, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 15, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
"Quero parabenizar a...
A divulgação de uso e destino das receitas provenientes de multas de trânsito na capital amazonense é objeto de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça...
A Câmara Municipal de Manaus encaminhou para sanção do prefeito David Almeida (Avante) o Projeto de Lei nº 162/2019, que proíbe a celebração de contratos entre o Município e àqueles condenados por crimes de maus-tratos a animais. A proposta...
Empresas que firmam contrato com o Poder Público municipal serão obrigadas a destinarem um percentual de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. É o que estipula o Projeto de Lei nº 55/2021, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal...
O vereador de Manaus, Professor Fransuá Matos (PV), quer capacitar jardineiros em poda e cuidados das árvores plantadas na capital amazonense. O Projeto de Lei nº 329/2021, de autoria do parlamentar, foi deliberado na Sessão Plenária Extraordinária dessa quarta-feira,...
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconsiderou uma decisão que havia reprovado as contas do Partido Liberal (PL) no exercício de 2010. Agora, a sigla poderá parcelar dívidas em até 60 vezes.
A informação foi divulgada na manhã desta...
