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O PT e a federação formada entre o PCdoB e o PV acionaram, nessa segunda-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu partido. A justificativa é que, durante a confederação que oficializou...

A concessão de honrarias por parte dos órgãos públicos municipais pode ser proibida para pessoas condenadas por crimes. O Projeto de Lei nº 288/2022 tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o Sistema de Apoio ao...

O parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para o Projeto de Lei de William Alemão (Cidadania), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais, gerou reclamações...

O Executivo Municipal mandou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) dois Projetos de Lei, nessa terça-feira, 5. Um é o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica e o outro...

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não incidirá sobre templos religiosos alugados em Manaus. É o que propõe o Projeto de Lei nº 263/2022 que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida valerá...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei que altera e modifica a norma que estrutura a organização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A proposta entrou na pauta de votação...

O incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da educação básica poderão ser proibidos em Manaus. É o que estipula o Projeto de Lei que...

A confecção de fardas para os servidores da Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp), em especial, os garis, deve ser regulamentada por meio de um Projeto de Lei. O aviso foi divulgado pelo vereador Dione Carvalho (Patriota) em seu discurso...

O polêmico projeto de lei do Executivo, 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, porque retira a fiscalização do Estado e permite que as empresas do setor agropecuário se autofiscalizem, já tem 12 assinaturas de senadores, até o momento, o...

Os guardas municipais poderão ter assistência jurídica gratuita em Manaus se sofrerem processo judicial por causa do desempenho de suas funções. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 176/2022, que consta na pauta de votação desta segunda-feira,...