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O valor do auxílio-aluguel aumentará para R$ 600. Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 229/2022, que altera a Lei n. 1.666, de 25 de abril de 2012, que institui o benefício concedido para famílias...

Os bairros de Manaus poderão ter placas indicativas de início e término de seus territórios. É o que estipula o Projeto de Lei que o vereador Dione Carvalho (Patriota) irá apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).  “As placas serão...

A próxima pasta da Prefeitura de Manaus a ter reajuste será o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O Projeto de Lei nº 189/2022 foi deliberado nesta segunda-feira, 30, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A tramitação...

A Emenda nº 001/2022 do Projeto de Lei nº 038/2021, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobres em Manaus,  foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus...

Os planos de saúde podem ser impedidos de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação. É...

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubaram nesta segunda-feira, 23, o parecer contrário da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei (PL) nº 077/2021 que estabelece “normas para a colocação de placa em...

Roraima - Eleitos com a missão e a confiança do povo de que irão trabalhar para melhorar a vida da população, muitos parlamentares parecem esquecer para o que foram alçados aos cargos que ocupam. O deputado federal Hiran Gonçalves...

O presidente da Sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira, 17, Wallace Oliveira (Pros), negou um pedido do vereador Amom Mandel (Cidadania) para resgatar um Projeto de Lei por não haver Ordem do Dia em dias de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/19 permite que o presidente da República declare de relevante interesse público da União a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. Já aprovado no Senado, o texto tramita...

A Prefeitura Municipal de Manaus mandou dois Projetos de Lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas fixam índice de reajuste dos servidores efetivos na área Não Específica, dos contratados pelos termos da Lei Municipal nº 1.425/2010...