junho 7, 2025 09:57

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Cármen Lúcia julga prejudicada ação da PGR contra residência jurídica da Defensoria Pública do AM

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pela perda superveniente do objeto, que questionava a validade do Programa de Residência Jurídica (PRJ) instituído pelo Conselho Superior da Defensoria Pública...
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