projeto de lei

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que  autoriza o Estado a doar, ceder para uso ou alienar às Guardas Municipais que integram o seu território os armamentos e equipamentos de proteção individual...

As mulheres que tenham sofrido violência que resultaram em marcas na pele terão direito a atendimento de tatuadores para restaurar o local afetado. É o que determina o Projeto de Lei nº 343/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de assistência jurídica gratuita aos cidadãos amazonenses que agirem em legítima defesa contra atos atentatórios à integridade física e à vida...

Os pacientes que utilizarem a rede pública e privada de Saúde receberão incentivo para realização do teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites em hospitais e maternidades no Amazonas. É o que determina um Projeto de Lei em tramitação...

Academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins serão obrigados a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. É o...

A pressão para colocar em pauta de votação nesta quarta-eira, 13, na Assembleia Legislativa Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 077/2022, que acrescenta-se o artigo Art. 18-A à Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, que...

Para prevenir os crimes de violência obstétrica e até abusos sexuais no trabalho de parto, as mulheres do Amazonas terão direito a acompanhante na sala de cirurgia durante todo o procedimento médico. É o que determina o Projeto de...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quinta-feira, 7, a Mensagem Governamental nº 054/2022, referente ao Projeto de Lei que altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre...

O couvert artístico cobrado por bares, restaurantes, shopping centers, estabelecimento público e similares no Amazonas terá que ser repassado integralmente para os músicos. É o que determina o Projeto de Lei nº 317/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 258/2020. A proposta determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública do Amazonas façam, obrigatoriamente, a coleta de...