projeto de lei

O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou nesta terça-feira, 31, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 39/2022. O documento é referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução...

Para combater o preconceito contra as demonstrações de fé de cada cidadão, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de lei nº 257/2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e dá outras providências. A matéria...

Os hospitais da rede pública de Saúde serão obrigados a disponibilizar para os seus pacientes kits de adrenalina para pessoas com quadro de alergia grave. É o que determina o Projeto de Lei nº 251/2022, em tramitação na Assembleia...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 253/2022, que dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais para promover a erradicação do analfabetismo digital, no...

Os hospitais públicos e privados do Amazonas serão obrigados a disponibilizar banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas (quem precisou de intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vão votar, nas próximas semanas, o polêmico Projeto de Lei nº 241/2022, que dispõe sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de gênero e a movimentos...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 243/2022, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado, dispondo sobre provisões de pagamento de pessoal e encargos trabalhistas a serem pagos às...

Policiais civis e militares, além de membros do Corpo de Bombeiros Militar, que forem responsáveis por pessoa com deficiência terão direito a alterações na escala de serviço para o período de 20 horas por semana. É o que determina...

O Projeto de Lei nº 243/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que Institui a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexo diferentes nas unidades de...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2022, que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Pela proposição, os recursos...