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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 243/2022, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado, dispondo sobre provisões de pagamento de pessoal e encargos trabalhistas a serem pagos às...

Policiais civis e militares, além de membros do Corpo de Bombeiros Militar, que forem responsáveis por pessoa com deficiência terão direito a alterações na escala de serviço para o período de 20 horas por semana. É o que determina...

O Projeto de Lei nº 243/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que Institui a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexo diferentes nas unidades de...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2022, que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Pela proposição, os recursos...

Os empreendedores do segmento de "Scale Up" - pequenas empresas que possuem entre dez e 20 colaboradores - terão incentivos especiais no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 235/2002, que dispõe sobre diretrizes para ações...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 236/2022, que institui o programa permanente de enfrentamento ao racismo nas escolas da rede estadual de ensino. A matéria é de autoria do deputado Tony...

Os Oficiais de Justiça do Amazonas poderão ter garantido o direito a portar arma de fogo no Amazonas, durante o exercício da profissão. É o que determina um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a mensagem governamental nº 30/2022, referente ao Projeto de Lei que institui o Registro Geral Animal na modalidade digital e com fotos e dá outras providências. A matéria indicada pela deputada Joana...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 234/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos públicos e privados do Amazonas. O descumprimento da...

Os oficiais dos cartórios de registro civil do Amazonas serão obrigados a remeter cópias das certidões de óbito lavradas nos cartórios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade. É o que determina...