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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº  223/2022, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito, no Estado. A matéria é de...

A instalação de fraldários nas instituições públicas e privadas de educação superior do Amazonas para Pessoas Com Deficiência (PCDs) vai ser obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei nº 225/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas...

Para amenizar a burocracia na legislação ambiental, que impede a conclusão da rodovia BR-319 (Manaus/Porto  Velho), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 224/2022, que dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental...

Para prevenir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de lei nº 226/2022, de autoria do deputado...

A celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 217/2022, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade...

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais no Amazonas, enviado pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A matéria foi indicada por intermédio de requerimento pela deputada...

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou, nessa quinta-feira, 5, o projeto de Lei 1139/22, que estabelece novas regras a política industrial do setor de tecnologia da informação, comunicação da Zona Franca de Manaus. A proposta...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 217/2022, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios sobre apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte,...

Os portadores de transtornos psíquicos terão assegurado o direito de companhia animal para assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, privados e meios de transportes. É o que determina o Projeto de Lei nº 213/2022 em tramitação na Assembleia Legislativa...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 202/2022, que dispõe sobre diretrizes e objetivos de ações direcionadas de combate ao machismo, à promoção da valorização da Mulher Pescadora Profissional e incentivo ao...