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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 77/2022, que acrescenta o Art. 18-A à Lei n. 4.605, de 28 de maio de 2018, e estabelece normas gerais para realização de concurso público...

Um pedido formal de desculpas ao povo indígena Mura pela guerra do extermínio declarada pelo governo colonial e pelos excessos cometidos contra a nação indígena deve virar lei. É o que determina o Projeto de Lei nº 081/2022 em...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 318/2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção de Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao...

Para garantir a conservação das rodovias estaduais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 059/2022, que dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado e dá outras...

Para amenizar os casos de câncer de intestino ou Colorretal no Amazonas, doença que atinge mais de 40 mil brasileiros por ano, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 076/2022, que dispõe...

Durante a primeira reunião anual em 2022, realizada na última segunda-feira, 21, a diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que que cria a Secretaria de Cuidado e Prevenção à...

As mulheres encarceradas no sistema prisional terão direito a melhorias na assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso às instituições públicas e particulares de ensino superior, entre outras questões. É o que determina o Projeto de Lei nº...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 075/2022, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por Pessoas Com Deficiência (PCDs), em caso de falecimento...

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas terão direito a informações sobre relaxamento de pena (medida de privação de liberdade ou medida protetiva de urgência) aplicada ao agressor. É o que determina o Projeto de Lei...

Para evitar a poluição visual e acidentes com fios elétricos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 046/2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada dos itens em desuso e desordenados...