projeto de lei

Os profissionais da área de Saúde, policiais militares e civis, bombeiros, além de policiais técnico-científicos e agentes penais, terão direito a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria durante o período da pandemia. É o que...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre a ampliação do direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Amazonas para mulheres a partir dos 40 anos...

A compra e a venda de objetos contendo cobre, ferro, fios de alta tensão, tampas de bueiro e outros metais no Amazonas podem ser proibidas com o objetivo de evitar furto desses produtos. A aplicação de multa por objeto apreendido...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 720/2021, que dispõe sobre o direito a atendimento para idosos, gestantes e Pessoas Com Deficiência (PCDs) no térreo de prédios públicos ou privados, quando não...

As empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizam esse serviço, que efetuarem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários poderão ser bloqueadas. É o que afirma o Projeto de Lei nº 740/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas...

As mulheres vitimas de violência doméstica e familiar terão direito a 5% das unidades de programas habitacionais do Amazonas. Elas deverão estar sob a guarda de medida protetiva de urgência estabelecida pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de...

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto,...

Para facilitar o acesso dos “concurseiros” do interior, as provas de concurso público ou processo seletivo para admissão de pessoal para a administração direta, indireta ou fundacional no Amazonas e vestibulares das universidades públicas e privadas serão realizadas em...

Para garantir a segurança da comunidade estudantil, preservando os direitos e a integridade dos alunos e professores, serão instaladas câmeras de segurança dentro das salas das escolas da rede estadual. É o que determina o Projeto de Lei nº...

Para garantir a preservação do meio ambiente e a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE), as empresas instaladas no Amazonas terão que comprovar a veracidade de investimentos de créditos de carbono. A medida foi apresentada no...