projeto de lei

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto,...

Para facilitar o acesso dos “concurseiros” do interior, as provas de concurso público ou processo seletivo para admissão de pessoal para a administração direta, indireta ou fundacional no Amazonas e vestibulares das universidades públicas e privadas serão realizadas em...

Para garantir a segurança da comunidade estudantil, preservando os direitos e a integridade dos alunos e professores, serão instaladas câmeras de segurança dentro das salas das escolas da rede estadual. É o que determina o Projeto de Lei nº...

Para garantir a preservação do meio ambiente e a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE), as empresas instaladas no Amazonas terão que comprovar a veracidade de investimentos de créditos de carbono. A medida foi apresentada no...

A realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, por empresas com sede no Estado do Amazonas, vão ser proibidas. É o que determina o Projeto de Lei nº 723/2021 que prevê...

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) determina que ficam abonadas as faltas ao trabalho de servidores, funcionários e empregados públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para a realização anual do...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento com bomba de infusão de insulina para pacientes que possuem diabetes tipo1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou...

As empresas terceirizadas do Amazonas terão que destinar 30% de suas vagas de emprego para o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). É o que determina o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia...

Para desenvolver a pesca no Amazonas e beneficiar mais de 127 mil pescadores profissionais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 737/2021, que cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado do...

A utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza vai ser proibido no Amazonas. A empresa que descumprir a lei vai pagar multa de até R$ 5 mil, conforme determina o Projeto de Lei nº...