projeto de lei

As grávidas com deficiência auditiva poderão solicitar a presença de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto na rede estadual de saúde. É o que determina o...

Para combater a violência contra homossexuais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Amazonas. A matéria é de...

Para combater a discriminação e incentivar que empresas apliquem a política de cotas para pessoas trans e travestis aos seus quadros de funcionários, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Dispensadores de Álcool em Gel com sensor apto atender Pessoas Com Deficiência (PCDs) que façam uso de cadeira...

Para auxiliar os jovens que estão terminando o ensino médio a descobrir aptidões profissionais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que dispõe sobre o programa de teste vocacional para os alunos das...

Para combater a fome de famílias em vulnerabilidade social no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores...

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai impedir que pessoas que responderam processos na Justiça possam ser homenageadas com os seus nomes em locais públicos. A matéria de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP)...

Para garantir maior transparência no processo de empréstimos para aposentados e pensionistas e evitar o superendividamento, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que torna obrigatória a discriminação de todos os encargos, tributos...

As concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água serão obrigadas a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 518/2021, da mensagem governamental nº 125/2021, que altera a Lei 2.271, de 10 de janeiro de 1994. A proposta dispõe...