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Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de lei nº 506/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 121/2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social. A matéria busca viabilizar a...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votam nesta quarta-feira, 10, a mensagem governamental nº 109/2021 do Projeto de Lei nº 438/2021. A proposta altera a Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre...

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Anteprojeto de Lei nº 554/2021 que altera a Lei Ordinária nº 4.077, de 11 de setembro de 2014, com o objetivo de...

Para fortalecer a criação de ovelhas e cabras e aquecer a economia na agropecuária do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 549/2021, que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, da...

O vereador Raiff Matos (DC) quer que a Águas de Manaus notifique os consumidores  previamente e por mensagem de texto sobre desligamentos, cortes ou suspensão do fornecimento do serviço público de água e esgoto com antecedência de 72 horas....

Profissionais que trabalham com crianças de 0 a 12 anos em creches, escolas infantis e espaços multidisciplinares que façam atendimento infantil de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia serão obrigados a realizar exames psicológicos e toxicológicos periódicos. A medida é válida...

O histórico de veículos licenciados no Amazonas com dados sobre quilometragem na data da última transferência, registro de roubo ou furto, adulteração e clonagem, entre outros, será disponibilizado de forma gratuita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM)....

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 561/2021, da Mensagem Governamental nº 103/2021, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com...

Para facilitar o pagamento dos consumidores com débitos atrasados nas contas de energia e água, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 544/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços...

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nas vagas de cursos de qualificação técnica e profissional gratuita no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 237/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria...