projeto de lei

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Anteprojeto de Lei nº 554/2021 que altera a Lei Ordinária nº 4.077, de 11 de setembro de 2014, com o objetivo de...

Para fortalecer a criação de ovelhas e cabras e aquecer a economia na agropecuária do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 549/2021, que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, da...

O vereador Raiff Matos (DC) quer que a Águas de Manaus notifique os consumidores  previamente e por mensagem de texto sobre desligamentos, cortes ou suspensão do fornecimento do serviço público de água e esgoto com antecedência de 72 horas....

Profissionais que trabalham com crianças de 0 a 12 anos em creches, escolas infantis e espaços multidisciplinares que façam atendimento infantil de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia serão obrigados a realizar exames psicológicos e toxicológicos periódicos. A medida é válida...

O histórico de veículos licenciados no Amazonas com dados sobre quilometragem na data da última transferência, registro de roubo ou furto, adulteração e clonagem, entre outros, será disponibilizado de forma gratuita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM)....

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 561/2021, da Mensagem Governamental nº 103/2021, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com...

Para facilitar o pagamento dos consumidores com débitos atrasados nas contas de energia e água, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 544/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços...

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade nas vagas de cursos de qualificação técnica e profissional gratuita no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 237/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria...

Para combater o aumento de casos de violência obstétrica durante o parto nas maternidades públicas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 548/2021, que altera, na forma que especifica, a Lei nº...

Mesmo com medida protetiva, mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a utilizar o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”. É o que determina o Projeto de Lei nº 536/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas...