projeto de lei

Para proteger os animais em situações de maus tratos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 454/2021, que autoriza a criação da "Patrulha Pet". A matéria é de autoria da...

A Polícia Civil do Amazonas, por intermédio do Instituto de Identificação (IIACM), deverá realizar a confecção da Carteira de Identificação do Nome Social (CINS) de travestis e transexuais. É o que determina o Projeto de Lei nº 448/2021, em...

Servidoras públicas que sofrerem algum tipo de violência em seu ambiente de trabalho poderão pedir transferência para outra secretaria estadual no Amazonas. O Projeto de Lei Ordinária nº 457/2021 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e tem...

Com mais de 37,7 milhões de brasileiros acima dos 60 anos, o número de casos de abandono afetivo de filhos que deixam os pais em asilos tem crescido no Brasil. Para conscientizar a população da importância dos cuidados aos...

Roraima - Em declínio há quase oito meses desde que perdeu a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e 'amargando' debandada constante de aliados, o deputado estadual Jalser Renier (SD) tem a produtividade comprometida. Neste ano, apresentou apenas...

Para intensificar a punição aos agressores de mulheres no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo...

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei que visa extinguir o cargo de Juiz Auxiliar de 2ª Entrância. A matéria está em tramitação nas comissões permanentes do...

Está em tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 437/2021, oriundo da mensagem governamental 107/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Amazonas,...

Roraima - Eleito no pleito de 2018 com discurso de que iria "trabalhar em Brasília em prol do povo roraimense", o senador Chico Rodrigues (DEM) tem apresentado baixo desempenho. Em 2021, o senador apresentou apenas seis Projetos de Lei...

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu nessa quinta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 439/2021 do Governo do Amazonas, que altera na forma especifica, a Lei nº 2.939, de 30 de dezembro de 2004, que institui...