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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a mensagem governamental nº 109/2021 do Projeto de Lei nº 438/2021 que altera, na forma específica, a Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, que dispõe...

As mulheres interessadas em utilizar um método contraceptivo sem autorização do marido ou companheiro estarão amparadas pela legislação estadual. Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 429/2021, que proíbe os profissionais de...

Os municípios do Amazonas com potencial para a pesca esportiva e o turismo terão apoio da legislação por intermédio do Projeto de Lei nº 422/2021, que regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva no estado do Amazonas do...

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)  aprovaram, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 403/2021, oriundo de Mensagem Governamental nº 96/2021. A proposta redefine o alcance e o prazo de adesão do...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) devera votar na terça-feira (14) projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a mensagem governamental do Projeto de Lei nº 471/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual do Amazonas as acessões e benfeitorias do imóvel. A matéria tem como objetivo...

A pratica de educação física adaptada para alunos com deficiência, matriculados nas escolas públicas e particulares do Amazonas, vai ser obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei nº 411/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de lei institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado. A matéria é iniciativa da deputada Mayara Pinheiro (PP) que, por intermédio do requerimento indicativo, solicitou...

Por unanimidade, os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 195/2020. A proposta dispõe da penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão. O projeto...

A Assembleia Legislativa do Amazonas vota nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 254/2021, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou...