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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a mensagem governamental do Projeto de Lei nº 471/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual do Amazonas as acessões e benfeitorias do imóvel. A matéria tem como objetivo...

A pratica de educação física adaptada para alunos com deficiência, matriculados nas escolas públicas e particulares do Amazonas, vai ser obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei nº 411/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de lei institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado. A matéria é iniciativa da deputada Mayara Pinheiro (PP) que, por intermédio do requerimento indicativo, solicitou...

Por unanimidade, os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 195/2020. A proposta dispõe da penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão. O projeto...

A Assembleia Legislativa do Amazonas vota nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei nº 254/2021, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou...

O Projeto de Lei nº 392/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), quer assegurar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede púbica de ensino....

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Estadual nº 387/2021 veda expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta...

Para incentivar as pessoas interessadas em trabalhar em seu próprio negócio, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 389/2021 que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 400/2021, enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre a reorganização do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas,...

Depois de quase dois anos em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº44/2020, que dispõe sobre a regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Estado, foi aprovado por unanimidade pelos deputados...