projeto de lei

Para inserir as mulheres do interior no mercado de trabalho, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 292/2021 de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT). A proposta dispõe sobre as...

O Projeto de Lei complementar nº 08/2021, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que acrescenta e altera dispositivos da lei Complementar nº 17/97 (alteração da data de posse nos órgãos diretivos do Tribunal), foi aprovado por unanimidade nesta...

O Projeto de Lei (PL) n° 241 de 2020, aprovado nessa quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), obriga a testagem periódica de professores e profissionais das escolas públicas e privadas para detecção da Covid-19 como condição para...

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um projeto de lei quer proibir na merenda escolar da rede estadual a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais. A matéria, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), foi apresentada...

O Projeto de Lei nº44/2020, que dispõe sobre a regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no Amazonas, apresentado pelo Governo do Estado, por meio Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas...

Para impedir que os uniformes e acessórios de uso restrito e exclusivo das polícias Civil e Militar sejam utilizados por pessoas com o propósito de realizar crimes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai apresentar um Projeto de Lei...

Por 296 a 136 votos, foi aprovado, ontem (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei n 2633/2020, que tem como relator o deputado federal Bosco Saraiva (SD-AM) e que trata de Regularização Fundiária no Brasil. O...

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto. A informação é da...

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 352/2021 quer criar o Programa de Parcelamento de Dividas decorrentes de recebimento ou uso de recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do...

Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 403/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), que vai atender aos alunos das escolas públicas e pessoas...