projeto de lei

Para impedir que os uniformes e acessórios de uso restrito e exclusivo das polícias Civil e Militar sejam utilizados por pessoas com o propósito de realizar crimes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai apresentar um Projeto de Lei...

Por 296 a 136 votos, foi aprovado, ontem (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei n 2633/2020, que tem como relator o deputado federal Bosco Saraiva (SD-AM) e que trata de Regularização Fundiária no Brasil. O...

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto. A informação é da...

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 352/2021 quer criar o Programa de Parcelamento de Dividas decorrentes de recebimento ou uso de recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do...

Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 403/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV), que vai atender aos alunos das escolas públicas e pessoas...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido...

O deputado estadual Álvaro Campelo (PP) apresentou, na manhã desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um requerimento de indicação ao governo do Estado propondo reajuste salarial e redução da carga horária de trabalho dos enfermeiros do...

Escolas, bibliotecas e unidades de saúde situadas em Manaus serão obrigadas a terem um exemplar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) em local visível e de fácil acesso dentro de suas...

Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 118/2021, que institui e define diretrizes para a política pública da Dignidade Menstrual, de Conscientização sobre a Menstruação...

As escolas da rede estadual poderão ser obrigadas a incluir na sua grade curricular o ensino do idioma espanhol. É o que propõe o Projeto de Lei nº 331/22021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), em tramitação na...