projeto de lei

Pessoas jurídicas, físicas e Instituições de Caráter Sem Fins Lucrativos (reconhecidas por Lei Municipal) que tenham contribuído de forma humanitária e voluntária na participação do enfrentamento no combate à Covid-19 podem ter descontos em alguns impostos. É o que...

Na manhã desta segunda-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o Projeto de Lei nº 056/2021 que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, o Samu PET Manaus. De autoria do...

Um Projeto de Lei que fala sobre a Ficha Limpa no âmbito municipal está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Peixoto (PTC), o PL nº 024/2021 foi encaminhado a 2ª Comissão de Constituição,...

Um mês após o retorno das atividades legislativas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), somente nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se para deliberar projetos. Ela é uma das mais importantes da Casa Legislativa. Vale...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira, 10, projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal. A cerimônia foi realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Bolsonaro participou, na segunda-feira, 8,...

Após quase um ano de polêmicas e discussões sobre a quebra do monopólio do gás natural no Amazonas, os deputados iniciaram nesta quarta-feira, 10, a votação Projeto de Lei nº 108/2021, oriundo de uma Mensagem Governamental, que dispõe sobre...

A celeridade na tramitação das mensagens governamentais que tratam sobre a anistia dos produtores do Amazonas que perderam as colheitas na enchente e a liberação da licença ambiental para que os trabalhadores possam ter acesso a linhas de crédito...

Um Projeto de Lei do Governo do Amazonas, que visa atender a sentença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a promoção de 53 comissários para o cargo de delegados em 2004, está em...

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com aluguéis atrasados enquanto durar o período de emergência da saúde pública na capital e no interior...

Vai para a sanção do governador Wilson Lima (PSC) o projeto de lei nº 01/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica de estabelecimentos essenciais em períodos de...