projeto de lei

Em tramitação na Câmara de Manaus (CMM), o projeto 318/2020, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), propõe alterar o Decreto Nº 4.196, de 30 de outubro de 2018 e ampliar o quantitativo de vagas destinadas à deficientes...

Levantamento feito pelo Portal O Poder com as informações de produtividade dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), coletadas no Portal da Transparência da instituição, revela que neste ano, seis dos 41 vereadores da casa, não apresentaram nenhuma...

As alternativas de buscas de pessoas desaparecidas no Amazonas vão ganhar mais um reforço, por intermédio do projeto de lei do deputado Roberto Cidade (PV), protocolado nesta quinta-feira, 8, que dispõe sobre convênios com empresas privadas detentoras de locais...

A punição para quem agredir, atropelar ou causar qualquer dano a animais no Amazonas pode ficar mais rígida, de acordo com o projeto de lei nº 414/2020 de autoria da líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),...

O Projeto de Lei 3892/20, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem verbais federais para financiar a retomada segura às aulas presenciais na rede pública de ensino. Governos estaduais e prefeituras também...

O Projeto de Lei 4503/20, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), proíbe o aumento de preços e itens da cesta básica, sem justa causa, durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. “De...

O Projeto de Lei 4317/20, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), suspende todos os reajustes de tarifas de energia elétrica neste ano. A medida possui o intuito de beneficiar os clientes atendidos pelas distribuidoras, nomeados de consumidores cativos. Conforme...

O Projeto de Lei 4427/20, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para interromper a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por...

Projeto de lei nº 4302/20, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), estabelece punições para as pessoas que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o fato, em até 24 horas, à polícia ou...

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 201/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que garante o direito ao acesso ao prontuário médico aos pacientes por meio eletrônico nas redes pública e privada no...