O Projeto de Lei 3892/20, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem verbais federais para financiar a retomada segura às aulas presenciais na rede pública de ensino.
Governos estaduais e prefeituras também poderão usar os repasses federais reservados ao Ministério da Educação para o combate à Covid-19.
A proposta já foi aprovada no Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, podem ser financiadas a adequação da infraestrutura das escolas, equipamentos de proteção individual (como máscaras e viseiras), material de higiene, contratação de mão de obra temporária, internet e treinamento de professores, entre outras ações.
Além disso, também podem ser usadas na realização obrigatória de testes de Covid-19 em casos suspeitos de contágio em alunos e pessoal.
O financiamento virá de recursos do orçamento de guerra (Emenda Constitucional 106), de transferências voluntárias para execução de convênios vinculados à saúde, e de transferências para o fundo estadual ou municipal de saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, o projeto ainda determina que o retorno das aulas presenciais vai depender da apresentação de um relatório sobre a situação da saúde da família.
As autoridades sanitárias poderão recomendar a imediata suspensão das aulas e a reavaliação das estratégias de retorno caso constatem o aumento do número de casos de Covid-19.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Damien Meyer/AFP