Projeto de Leis
Manaus
Vereadores querem ‘esticar’ prazo de envio dos PLs para prefeitura
Os vereadores de Manaus querem esticar o prazo de envio de Projetos de Lei para a Prefeitura. Atualmente, esse período é de cinco dias úteis, com prazo de sanção de 15. No entanto, se o projeto for aprovado, os...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de...
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