proteção de dados
Brasil
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta-feira
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a...
- Advertisement -
Latest News
Motta diz não ter ‘clima’ para votação de anistia, mas pode pautar proposta nesta semana
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aumentaram a mobilização pela votação de uma anistia, mas há divergências para conceder o...
- Advertisement -
