proteção de dados
Brasil
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta-feira
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto, proveniente da PEC 17/2019, também remete privativamente à União a...
- Advertisement -
Latest News
Eleições 2026: MP Eleitoral aciona PF, Abin e Gaeco para investigar possíveis vínculos de pré-candidatos com facções
O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai adotar medidas preventivas para combater a influência do crime organizado nas eleições de...
- Advertisement -
