ratifica
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Eleições 2024: TSE ratifica que não pode haver sorteios e apostas sobre o resultado das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 17, deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral. Os...
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Justiça Eleitoral determina que Raione Cabral quite R$ 45 mil em multas em até 30 dias
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o ex-candidato à prefeitura de Coari, Raione Cabral, pague o...
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