Regime de Previdência

TCE apura irregularidades na previdência social de Tabatinga

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente uma Representação contra a Prefeitura de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) por irregularidades no cumprimento do regime próprio de previdência social do município, conforme o que especifica o art.40,...
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TCE-AM nega recurso e mantém multa a ex-prefeito de Urucurituba

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por unanimidade, decidiu negar os embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de...
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