janeiro 8, 2026 03:22

Regime Geral de Previdência

STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
- Advertisement -spot_img

Latest News

Licitação para compra de materiais de construção destinados às secretarias de Tabatinga entra no radar do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Tabatinga, sob gestão...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!