Regime Geral de Previdência

STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
- Advertisement -spot_img

Latest News

Roberto Cidade confirma Serafim Corrêa como vice na chapa ao Governo do Amazonas

A composição da chapa majoritária de Roberto Cidade (União Brasil) ao Governo do Amazonas para as eleições de outubro...
- Advertisement -spot_img