Regime Geral de Previdência
Brasil
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
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STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 16, se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será...
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