relevância

Comissão vota proposta sobre filtro de relevância em recursos especiais ao STJ

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne-se nesta segunda-feira, 4, às 15h, no plenário 9, para votar o...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Em derrota histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar...
- Advertisement -spot_img