relevância
Brasil
Comissão vota proposta sobre filtro de relevância em recursos especiais ao STJ
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne-se nesta segunda-feira, 4, às 15h, no plenário 9, para votar o...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive...
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