relevância

Comissão vota proposta sobre filtro de relevância em recursos especiais ao STJ

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21, que busca limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne-se nesta segunda-feira, 4, às 15h, no plenário 9, para votar o...
- Advertisement -spot_img

Latest News

TCE-AM concede prazo para Prefeitura de Uarini explicar supostas irregularidades em pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a Decisão Monocrática...
- Advertisement -spot_img