fevereiro 12, 2026 10:27

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Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...

Governo sanciona novo marco legal do saneamento básico

Nesta quarta-feira, 15 o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A cerimônia foi feita por videoconferência, no Palácio da Alvorada, com a presença de alguns ministros presencialmente. O projeto busca viabilizar a injeção...
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TCE-AM dá 5 dias para Parintins explicar irregularidades em pregão do aeroporto

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o prazo de cinco dias úteis para a prefeitura...
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