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Eleições 2024: TSE ratifica que não pode haver sorteios e apostas sobre o resultado das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 17, deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral. Os...
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TRE-AM publica decisão que cassa vereador de Itacoatiara por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) publicou na edição de segunda-feira, 19, no Diário Oficial, a decisão que cassou...
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