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Eleições 2024: TSE ratifica que não pode haver sorteios e apostas sobre o resultado das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, 17, deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral. Os...
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STF tem 4 a 3 para manter análise separada de casos sobre Moraes e Mendonça
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que...
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