STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira, 10, e sábado, 13, em Shenzhen, na China, e em Hong Kong....

Reeleitos para um novo biênio no começo da legislatura, em fevereiro, os presidentes da Câmara e do Senado colecionaram discordâncias ao longo de 2023. Donos de perfis políticos distintos, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disputaram a primazia...

O Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou os efeitos de uma decisão do juiz federal Eduardo Appio que apontou conluio da juíza Gabriela Hardt com procuradores que trabalham na Lava Jato. A informação foi publicada nesta terça-feira (26) pela CNN...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula as decisões da Correição Parcial que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia suspendido ordens do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara...

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) esteve com o, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino nesta segunda-feira (18/12). Mesmo com pauta oficial, fontes presentes na reunião garantem que o parlamentar tinha ali, como principal missão, a salvação...

Após o Senado aprovar a indicação de Flávio Dino ao STF, o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto na Casa para alterar a forma de escolha dos futuros ministros da Corte. Com uma leitura pouco convencional da Constituição...

A indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira, 13. A votação secreta terminou com 47 votos a...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatinou, hoje, 13, o ministro Flávio Dino para que, caso tenha o nome, agora aprovado no plenário da Casa, assuma a vaga no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado...