STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção...

O Sindicato de Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) informaram que irão promover a abertura de Procedimento de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o...

O ex-procurador-chefe da Lava Jato e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol, publicou na noite desta quinta-feira, 18, um longo texto em inglês em sua conta do X, antigo Twitter, em que, de maneira sabuja e desesperada, pede ajuda ao...

A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma...

Uma pauta que se arrasta há 11 anos no Poder Judiciário será debatida em mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A temática da redistribuição dos royalties do petróleo está prevista para integrar a programação...

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato...

Antes de renunciar ao cargo de senador para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino conseguiu o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Na última segunda (25), o ministro do STF, Dias Toffoli, deferiu um recurso apresentado pelo prefeito de Magé, Renato Cozzolino, concedendo-lhe elegibilidade para as próximas eleições e anulando uma decisão do TSE. A decisão monocrática pode ser objeto de...

O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou na sexta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da delação premiada que assinou com a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a...

Com a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) formada para validar a regra que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM), o “milagre econômico” que o Grupo Atem vem usufruindo...