STF

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados,...

A Ação Penal Eleitoral nº 0600009-98.2022.6.04.0040 foi rejeitada pelo juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus. O documento refere-se a um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) contra a ex-senadora Vanessa...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado...

Roraima - Nesta segunda-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso "Quadrilhão do MDB" no Senado Federal.  A denúncia por organização criminosa foi oferecida no ano de 2017, quando...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o pedido de desistência do Habeas Corpus do prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (PP), nessa segunda-feira, 14. O ex-gestor esteve em Brasília (DF) na semana passada para trazer...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vai levar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que endurece a fiscalização de eventos privados patrocinados com a presença de juízes. No texto proposto pelo ministro...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu decisões da Justiça Federal no Amazonas que haviam alterado os coeficientes utilizados para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a dois municípios do...

Se antes do recesso do meio do ano tudo parecia caminhar tranquilamente para a indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, à vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), agora, com o retorno das atividades, o clima...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a...