Súmula
Manaus
Decisão do STF que garante isonomia de recursos entre os entes federados beneficia Manaus
A Prefeitura de Manaus será beneficiada com a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), além do cancelamento da Súmula...
- Advertisement -
Latest News
Dino reforça decisão e proíbe novas leis para garantir pagamento de ‘penduricalhos’ fora do teto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira, 19, que o funcionalismo público está proibido...
- Advertisement -
