Súmula

Decisão do STF que garante isonomia de recursos entre os entes federados beneficia Manaus

A Prefeitura de Manaus será beneficiada com a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), além do cancelamento da Súmula...
- Advertisement -spot_img

Latest News

PEC do fim da jornada 6×1 tem semana decisiva de articulação sobre parecer

A proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 – de seis dias de trabalho e um de...
- Advertisement -spot_img