Súmula
Manaus
Decisão do STF que garante isonomia de recursos entre os entes federados beneficia Manaus
A Prefeitura de Manaus será beneficiada com a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), além do cancelamento da Súmula...
- Advertisement -
Latest News
PT pede que STF e PF investiguem se houve ‘caixa 2’ para campanha de Flávio Bolsonaro no filme Dark Horse
O PT entrou com pedido tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na Polícia Federal (PF) para investigarem se...
- Advertisement -
