Súmula

Decisão do STF que garante isonomia de recursos entre os entes federados beneficia Manaus

A Prefeitura de Manaus será beneficiada com a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), além do cancelamento da Súmula...
- Advertisement -spot_img

Latest News

STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos

Na quarta-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a abertura de uma investigação para apurar o uso...
- Advertisement -spot_img