TCE-AM
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TCE-AM terá novo cargo de ‘Procurador Jurídico de Contas’
Por meio do Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi divulgada a Lei Complementar n.º 277, que institui o novo cargo de Procurador Jurídico de Contas. O governador Wilson Lima (União Brasil) e o secretário da Casa Civil assinaram...
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TCE-AM concede medida cautelar contra Prefeitura de Presidente Figueiredo por irregularidades em pregão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu o pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no pregão eletrônico SRP nº 031/2025. Na representação, foram apresentadas violações dos princípios de legalidade, isonomia...
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TCE-AM aplica multa ao ex-prefeito de Caapiranga por irregularidades em licitações e contratos administrativos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus), Francisco Andrade Braz, conhecido como Tico Braz, por irregularidades na ordem cronológica de pagamentos e na contratação de prestadora de...
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Pregão da Prefeitura de Novo Airão pode ser suspenso pelo TCE-AM por irregularidades
A Prefeitura de Novo Airão deve esclarecer possíveis irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 29/2025 no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O pedido de representação atendeu aos requisitos de admissibilidade e será julgado nesta quinta-feira, 11. O pedido...
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Em Nova Olinda do Norte, prefeita é multada pelo TCE-AM por irregularidades em pregão
A prefeita Araci Rodrigues da Cunha, de Nova Olinda do Norte, foi multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 14 mil por irregularidades no Pregão Presencial nº 01/2025. A decisão foi proferida na terça-feira,...
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Ex-prefeito de Parintins é multado por irregularidades em decreto municipal
A prefeitura de Parintins foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades envolvendo o decreto municipal nº 11/2024, responsável pelo reajuste tarifário do sistema de abastecimento de água. O pedido foi proposto pela ex-vereadora Brena...
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Ex-prefeito de Atalaia do Norte é multado pelo TCE-AM
A Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) teve suas contas julgadas irregulares no período de 2018, referente à gestão de Nonato do Nascimento Tenazor, ex-prefeito do município. Segundo o acórdão, as contas foram julgadas por irregularidades...
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TCE-AM multa ex-prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, por não pagamento de acordo
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito Glênio José Marques Seixas em razão da não quitação de parcelas do acordo de parcelamento firmado com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de...
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TCE-AM suspende licitação em Manacapuru por possíveis irregularidades
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, decidiu suspender o procedimento licitatório relativo ao pregão de número 020/2025, realizado pela Prefeitura de Manacapuru. O motivo da suspensão se deu por possíveis irregularidades no curso da...
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TCE-AM notifica Prefeitura de Alvarães por indícios de má gestão financeira
A Prefeitura de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus) foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio de decisão monocrática do conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, para apurar possível má gestão financeira...
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Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes...