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PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto da proposição, o Sistema Único de Saúde (SUS) só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através...
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TCE-AM suspende dois processos licitatórios da Prefeitura de Atalaia do Norte

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