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PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto da proposição, o Sistema Único de Saúde (SUS) só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através...
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Após renúncia, TSE retoma julgamento que pode tornar Castro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira, 24, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de...
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