tese do século

Mauro Campbell é relator da ‘tese do século’ no STJ

A 2ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de empresa envolvendo a chamada "tese do século" - a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. O colegiado analisou ações rescisórias ajuizadas pela União para...
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CNJ identifica quase 700 ‘penduricalhos’ retroativos, mas diz não poder fazer cálculo por falta de padrão nacional

Uma auditoria preliminar feita pelos órgãos que regulam o Poder Judiciário identificou quase 700 "penduricalhos" retroativos que podem acabar...
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