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A pedido da União, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia alterado o coeficiente fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para repasse de cotas de...

O Ministério Público Federal (MPF) e a União obtiveram o reconhecimento judicial do vencimento de quatro títulos de resgate da Eletrobras que um advogado amazonense vinha utilizando para pleitear o recebimento de R$ 95,7 milhões da empresa. Embora tenham...

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a Operação Déjà Vu, para reprimir crimes contra usurpação de bem público da União, decorrentes do garimpo ilegal na região conhecida como Filão dos Abacaxis, sul do município do Maués-AM. Ao...

O Ministério Público Federal (MPF) concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro que morreu, em maio de 2022, asfixiado por dois...

A União foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 60 mil a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e para a mulher dele, Renata de Abreu Moreira. Ambos tiveram...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União...

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 24, modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União. A MP 1.127/2022 altera a Lei 9.636, de 1998, que trata de regularização de imóveis federais. A MP limita...

O vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PSD-AM), criticou a declaração do colega de parlamento Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que afirma que o Brasil não pode ser refém da Zona Franca de Manaus...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/21 altera regras sobre transferências da União aos estados e ao Distrito Federal vinculadas a gastos específicos. O objetivo é assegurar que os valores oriundos de emendas das bancadas estaduais não sejam bloqueados...