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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Com a mudança, a data limite que seria nesta terça-feira (31) passou para 30 de setembro. Os débitos em aberto no mês de outubro...

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar o aumento de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) para o Amazonas, além da manutenção das vagas já ativas para o Estado. A insuficiência de médicos...

A CPI da Pandemia pode votar a partir da próxima semana a convocação de três ministros de Estado, quatro governadores, quatro prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde e até um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 209...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) a Proposta Orçamentária deste ano (PLN 28/20). Gastos vinculados ao salário mínimo foram calculados com valor inferior ao atual, e caberá ao Poder Executivo propor os ajustes. O texto foi aprovado ontem pelo...

Nesta terça-feira, 25, o Senado aprovou com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e amplia seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na...

Uma ação civil pública apresentada por procuradores da República de São Paulo na Justiça cobra R$ 15 milhões da União em decorrência das falas ofensivas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra mulheres. “É preciso ainda não esquecer o poder...

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PRTB), gravou e divulgou um vídeo no fim da tarde deste sábado, 8, reconhecendo que há vários meses estava tendo embates com o governador Wilson Lima (PSC),...

Na noite desta terça-feira, 21, a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A proposta foi...

O Papa Francisco dedicou nesta quarta-feira,22, na véspera do Conselho Europeu, suas orações à Europa para que a região possa obter a irmandade com os países da União Europeia (EU) tenham planejado. O pedido foi feito durante uma missa realizada...