vara da fazenda pública

Justiça suspende licitação do governo por falhas em edital; denúncia aponta ‘direcionamento’

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu mandado de segurança e suspendeu um procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Uma das empresas afirma ter...
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Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas...
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