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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade em uma Manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) nessa quinta-feira, 27. Para o especialista, a Ação pode ser declarada como...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida cautelar relacionada ao decreto sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que prejudica a Zona Franca de Manaus. "Antes o exposto, revogo a medida cautelar,...

A bancada amazonense, por meio do partido Solidariedade, escreveu uma nova manifestação nessa segunda-feira, 5, para pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determine que o governo federal junte aos autos do processo o...

A Procuradoria Geral do Estado informou, exclusivamente, para o Portal O Poder que o governo do Amazonas vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um Agravo Regimental, para recorrer da decisão monocrática da ministra Rosa Weber, que não...

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, não acolheu a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de Medida Cautelar, movida pelo governo do Amazonas, contra o conjunto de autuações do fisco paulista e de...

A decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM) repercutiu no plenário Adriano Jorge, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).   “O ministro derrubou...

A nova redução de 35% sobre as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM) virou assunto principal do Grande Expediente desta terça-feira, 2, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “A insegurança...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a suspeita de irregularidades na execução de programas prioritários para investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de atuação da Zona Franca de Manaus. De acordo com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e...

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira (24), a medida da AGU (Advocacia Geral da União) em recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que suspende três decretos que reduzem o...