O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a suspeita de irregularidades na execução de programas prioritários para investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de atuação da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o procurador da República Thiago Corrêa, embora encerrado o prazo de tramitação deste procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução. “É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”, disse o procurador da República.
Segundo o procurador, compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público (art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil”).
Da Redação O Poder
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