O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou sete inquéritos civis para apurar a possível prática abusiva no aumento do preço de produtos em cinco supermercados e duas drogarias localizadas no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira, 7, a cobrança acima dos valores praticados anteriormente ocorreu após a pandemia do coronavírus.
Os inquéritos são para investigar o aumento de preço de produtos de gênero alimentício, higiene pessoal e limpeza, nos supermercados Brasileiro; Os Outros; Triunfante, JAM, Limeira e nas drogarias Droga Mais e Bem Estar.
Nos avisos de instauração de inquérito, o MP alega que o consumidor tem o direito de ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais e o Código de Defesa constitui como prática abusiva exigir do consumidor vantagem excessiva.
“É função institucional e dever do Ministério Público promover inquérito Civil e Ação Civil pública, na forma da lei, para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor e a outros interesses difusos, coletivos e individuais”, diz trecho do aviso.
Os documentos são assinados pelas promotoras de Justiça do Amazonas Eliana Leite Guedes do Amaral e Marina Campos Maciel. As promotoras também levaram em consideração para a investigação a lei estadual número 5.145, de 26 de março de 2020, que estabelece a proibição do aumento, sem justa causa, do preço ou serviços, durante o período que estiver em vigor o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde referente ao novo coronavírus.
Álik Menezes, para O Poder
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