maio 19, 2024 19:14

COVID-19: MP-AM investiga preços abusivos no comércio de Parintins

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou sete inquéritos civis para apurar a possível prática abusiva no aumento do preço de produtos em cinco supermercados e duas drogarias localizadas no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira, 7, a cobrança acima dos valores praticados anteriormente ocorreu após a pandemia do coronavírus.

Os inquéritos são para investigar o aumento de preço de produtos de gênero alimentício, higiene pessoal e limpeza, nos supermercados Brasileiro; Os Outros;  Triunfante,  JAM,  Limeira e nas drogarias Droga Mais e Bem Estar.

Nos avisos de instauração de inquérito, o MP alega que o consumidor tem o direito de ser protegido de métodos comerciais coercitivos ou desleais e o Código de Defesa constitui como prática abusiva exigir do consumidor vantagem excessiva.

“É função institucional e dever do Ministério Público promover inquérito Civil e Ação Civil pública, na forma da lei, para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor e a outros interesses difusos, coletivos e individuais”, diz trecho do aviso.

Os documentos são assinados pelas promotoras de Justiça do Amazonas Eliana Leite Guedes do Amaral e Marina Campos Maciel. As promotoras também levaram em consideração para a investigação a lei estadual número 5.145, de 26 de março de 2020, que estabelece a proibição do aumento, sem justa causa, do preço ou serviços, durante o período que estiver em vigor o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde referente ao novo coronavírus.

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação

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