O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira (PL), que revogue decreto municipal que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais normalmente na cidade. O ato foi publicado no Diário Oficial do MP nesta terça-feira, 7, e leva em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na recomendação, o promotor Rodrigo Nicoletti destaca que é direito de todos e dever do Estado garantir à redução do risco de doenças e de outros agravos, além de levar em consideração as recomendações do Ministério da Saúde e o decreto do governo do Amazonas de número 42.061, de março de 2020, em que determina situação de emergência na saúde pública do Estado por conta da Covid-19 e o decreto estadual 42.101, de 23 de março, que suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados a recreação e lazer pelo prazo de 15 dias.
O decreto 62/2020, que dava orientações, regras e determinações diante da pandemia para o município, teve um artigo revogado pelo prefeito no novo decreto, de número 68/2020, liberando o funcionamento de comércios e estabelecimentos de serviços não essenciais.
O promotor recomenda a revogação do decreto 68/2020 e a restauração do artigo municipal número 62/2020. Segundo o documento, o não cumprimento da recomendação configurará como dolo e poderá acarretar em ato de improbidade administrativa considerando a omissão em adotar medidas para combater o coronavírus.
O Poder entrou em contato com o prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira para questionar sobre o decreto e se já estava ciente da recomendação do MP. “Já fiquei ciente da recomendação e já revoguei o decreto hoje. Vai sair no Diário Oficial de amanhã. Vou acompanhar o decreto do governador e prorroguei por mais 15 dias. É melhor prevenir do que remediar”, ponderou.
Álik Menezes, para O Poder
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