Brasília – A convocação dos vereadores do município de Pauini (a 1440 quilômetros de Manaus) para votar um projeto de lei nesta terça-feira, 7, proposto pela prefeitura, para criar duas novas secretarias na gestão municipal, gerou críticas de políticos do município.
O presidente da Câmara, vereador Vagner de Moura Costa (MDB), convocou a votação depois de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, segundo informações obtidas pelo O Poder.
A oposição questiona a criação das secretarias, alegando que ao criar mais cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura com salários altos, haverá aumento das despesas de pessoal.
De acordo com o líder da oposição, o vereador Alexandre Mamed (PROS) em 2017, a atual administração já tinha ultrapassado “67,98%, da receita líquida, conforme cópia do balanço da prefeitura, e em 2018, conforme relatório da Controladoria, também ultrapassou esse limite em 63,77%, quando a lei diz que não pode ultrapassar os 60%”.
O vice prefeito de Pauini, Edmilson Lopes (PR) endossou a fala de Alexandre. “Totalmente errado (votar o projeto), independente do momento de pandemia o município, já feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Procurado pela reportagem o presidente da Câmara Vagner de Moura disse que a Câmara votou ontem, 7, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que “extingue todas as secretarias e cria novamente, pois elas estavam todas irregular”, declarou.
O presidente da casa confirmou a criação das duas novas secretarias questionadas pela oposição. E justificou que o projeto de lei que regulariza as secretarias estava na CCJ desde setembro de 2019. Ainda segundo ele, o projeto perdeu o prazo para ser votado, foi colocado novamente em pauta e os vereadores não aceitaram votar sem parecer.
De acordo com Vagner a votação não tem “nada de anormal”, porque todos os prazos foram perdidos e não estão “votando em meio ao coronavírus, a essa pandemia”, mas, sim, “diante de trabalho da Câmara”, apontou.
O vereador disse ainda que houve redução salários para alguns cargos. Que os “53 cargos que eles (oposição) dizem, já existiam na prefeitura, eles só foram regularizados”.
Para o presidente da Câmara, a movimentação dos vereadores contrários à votação do projeto trata-se de um movimento político devido uma divisão que acontece no município.“Estão se dividindo aí, e começaram a fazer politicagem, é só isso, afirmou.
Segundo ele, o parecer da Comissão de Constituição Legislação Justiça e Redação Final foi encaminhado à Comissão de Orçamento onde também deverá ser votado, só então depois ser votado pelo plenário da Câmara municipal.
O vereador Juvenil de Souza (Solidariedade), disse que “essa é a versão deles do governo”, mas que “dentro de cada setor tá sendo criado cargos”, afirmou.
Para ele, mesmo sendo só duas secretarias “o momento é impróprio”, e a “matéria deveria esperar a pandemia passar. Porque apressar essa matéria as véspera de uma eleição?, ponderou.
Defesa
Em nota de esclarecimento, a prefeita de Pauini, Eliane Amorim (MBD), disse que o projeto apenas reúne “em único instrumento legal as várias leis existentes no município regulando a estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pauini”. E que foram criadas e alteradas por gestões anteriores, como medida necessária para “adequar as engrenagens do funcionamento da máquina administrativa em sincronia com as engrenagens do interesse público”.
Ainda em nota, informou que o PL propondo a nova reforma da estrutura administrativa à nova realidade e demandas do município foi encaminhado para o Parlamento municipal em setembro de 2019, e que na ocasião não se tinha notícias da existência do coronavírus.
O documento diz ainda que a época em que foi elaborada a criação da Secretaria de Esportes e a Secretaria de Compras, “de um modo geral, apenas reorganizou os cargos já existentes no atual quadro de funcionários que foram criados por legislação anteriores”.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
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