Lei de Acesso
Brasil
STF derruba restrição à Lei de Acesso à Informação durante a pandemia da Covid-19
Nesta quinta-feira, 30, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve por unanimidade, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a suspensão dos prazos de resposta das solicitações de acesso à informação nos órgãos públicos durante a pandemia...
Amazonas
O Poder aciona a Lei de Acesso para requerer de Luis Fabian informações sobre gastos da Seduc
Com um orçamento autorizado de R$ 2,9 bilhões para 2020, o secretário de Estado da Educação e Desporto, Luis Fabian, já comprometeu 27,5% do recurso, o equivalente a R$ 812 milhões, antes mesmo de terminar o primeiro quadrimestre do...
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Latest News
Defesa de Flávio aciona Fachin e tenta tirar caso Dark Horse de Dino
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo...
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