Nesta quinta-feira, 30, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que fosse suspensa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, escreveu Mendes na decisão.
A CPMI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018.
Prorrogação
No início do mês, os parlamentares prorrogaram por 180 dias a CPMI, que foi instalada em 4 de setembro. Para a prorrogação, foi preciso colher as assinaturas de 209 deputados e 34 senadores.
O prazo original dos trabalhos terminaria em 14 de abril, mas a contagem está suspensa devido às medidas de distanciamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Atingir aliados do governo e presidente
Em um mandado de segurança, ao solicitar a suspensão da prorrogação para o STF, Eduardo Bolsonaro informou que os trabalhos da CPMI foram “desvirtuados de seu propósito original”, afirmando que isso seria um meio de atingir os parlamentares aliados ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além disso, o deputado ainda citou que a continuidade da CPMI “ameaça seus direitos políticos, ante o caráter tendencioso e parcial da comissão, que teria como meta atacá-lo politicamente”.
No entanto, Gilmar Mendes afirmou, ao rejeitar o pedido, que não identificou qualquer ameaça aos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, tampouco viu desvio na finalidade da CPMI.
“Ao contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória”, declarou Mendes.
Conteúdo: Agência Brasil
Foto: Carlos Umberto / SCO / STF