junho 19, 2024 10:41

COVID-19: Prefeito de Coari decreta redução de 25% em contratos de aluguéis da prefeitura

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Em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 30 de abril, o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), determinou a redução no valor de 25% de cada contrato de aluguel firmados pela prefeitura da cidade. A medida, segundo o texto do decreto, visa o equilíbrio financeiro das contas municipais no período de enfrentamento da Covid-19.

“Fica autorizado ao setor competente da Administração Municipal realizar, de forma unilateral, a supressão de valor igual a 25% dos contratos de aluguel firmados pela Prefeitura Municipal de Coari, conforme disposto no §1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, visando o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais”, diz trecho do decreto.

A redução dos valores irá vigorar por um período de 3 meses a contar da data da publicação e pode ser prorrogada ou majorada na eventualidade de não vir a ser alcançado o reequilíbrio das contas públicas, diz outro trecho do documento.

Por meio de nota, Adail Filho destacou que a administração pública é repleta de desafios, mas a Prefeitura de Coari não mede esforços para garantir mais dignidade. “Em meio a pandemia que assola Coari e o mundo, os efeitos de equilibrar as contas públicas resultam na economia e principalmente em defesa da vida”, salientou.

Veja o decreto:

DECRETO MUNICIPAL N. 869, DE 30 DE ABRIL DE 2020

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação 

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