junho 17, 2024 16:38

Nova Adin no TJ pede a suspensão do julgamento da ação de impeachment

spot_img

Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada pelo deputado estadual Dr. Gomes (PSC), pede que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspenda o julgamento do processo que trata sobre a continuidade de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), previsto para acontecer nesta terça-feira, 26. (Leia o documento no final da matéria)

Para requerer a suspensão da apreciação do processo de impeachment por parte do pleno do TJ-AM, os advogados afirmam que diferente do que ocorreu com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a citação da Procuradoria-Geral do Estado não foi realizada tempestivamente, apesar da determinação da corte judiciária.

Conforme os advogados, a citação da PGE só ocorreu no dia 18 de maio, na última segunda-feira. “A citação do Procurador-Geral do Estado se deu apenas na tarde de hoje (18 de maio de 2020), conforme fls. 1303/1314, via Portal Eletrônico, de modo que, a Procuradoria-Geral do Estado não será citada tempestivamente, com o fito de tomar ciência, não só da Decisão proferida às fls. 1176/1189, mas, também, da inclusão do feito na pauta de julgamento do dia 19 de maio de 2020”, diz o documento.

De acordo com os advogados, a Constituição do Estado do Amazonas preconiza que “vez que, a Corte de Justiça apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, é obrigatório a citação prévia da Procuradoria-Geral do Estado, a qual deverá se manifestar no julgamento”, diz outra parte do documento.

Dessa forma, os advogados ressaltam que a possibilidade de que a decisão seja referendada ou não, sem a participação da Procuradoria-Geral do Estado poderia acarretar nulidades no julgamento.

Com base nos argumentos apresentados na petição, os advogados Lucas Alberto de Alencar Brandão e Adriana Lo Presti Mendonça, pedem que seja adiado o julgamento previsto para acontecer nesta terça-feira.

Leia o documento na íntegra aqui 

 

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

Últimas Notícias

MP para salvar Amazonas Energia terá impacto de 0,4% na tarifa média no País

A solução endereçada à Amazonas Energia já foi testada durante a privatização da empresa em 2018 e o consumidor...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!