Prestes a completar 10 anos de operação no Amazonas, a exploração do gás natural exclusivamente pela Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) ainda rende polêmicas e discussões no Estado. Para o deputado estadual Saullo Viana (PTB), diante da grande importância do segmento no Amazonas, criação de uma lei estadual sobre a regulamentação do mercado do gás natural no Estado só deveria ocorrer após a aprovação de uma lei federal, que ainda está tramitando na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 153/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), e aprovado em 8 de abril, que cria um marco regulatório do mercado de gás no Amazonas, foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC), que criou uma comissão especial de estudos, com o objetivo de revisar a legislação e a politica estadual de energia e gás do Estado.
“Eu acho que um projeto dessa importância para o Amazonas não pode ser colocado para tramitar em regime de urgência e ser votado do dia para a noite. Precisaria de um amplo debate com o setor e as pessoas envolvidas, inclusive com técnicos da Sefaz. Essa discussão agora está sendo proposta pelo governo do Estado após vetar o projeto e criar uma comissão especial”, disse.
Para Saullo, o maior entrave da aprovação de uma lei estadual para regulamentar a exploração do gás é a instabilidade jurídica. Segundo ele, o Amazonas só poderia criar uma lei após a aprovação da lei federal, que ainda tramita na Câmara.
“Temos que seguir os padrões da regulamentação da lei federal. Então, com isso, vai dar uma estabilidade jurídica para as empresas que se instalarem aqui e foram fazer a exploração do gás. A lei nacional vai vir diferente do que a estadual e aí a gente naturalmente vai ter que mudar e isso causa uma instabilidade jurídica”, pontuou.
Outro ponto destacado pelo deputado são os oito poços de gás que o Estado possui e que nunca foram explorados pela iniciativa privada porque o investimento seria muito alto. “São em regiões de difícil acesso e que precisaria de um investimento muito alto. Então, até hoje eles estão parados e esse leilão que o governo está fazendo da exploração do gás naturalmente vai acontecer a mesma coisa. Algumas áreas que estão sendo leiloadas com certeza elas vão ser desertas”, disse.
O deputado elogiou a atitude do governador Wilson Lima de vetar o PL e criar uma comissão especial para que o assunto seja amplamente discutido por especialistas, representantes do setor, da Aleam e do governo do Estado.
Atualmente, a Cigás gera cerca de 60% da energia elétrica consumida na região metropolitana de Manaus, além de atender indústrias, comércios e residências.
Álik Menezes, para O Poder
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