O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou, na edição de terça-feira, 9, do Diário Oficial do órgão, um despacho que determinou a intimação do prefeito do município de Coari, Adail Filho (PP), para apresentar informações sobre possíveis práticas de abuso de poder econômico e político sobre acordo com empresas privadas para a prática de assistencialismo em ano eleitoral. A intimação será publicada nas próximas edições do DOMPE.
Segundo o despacho, a intimação é referente ao Inquérito Civil 13/20 em que houve negativa de informações sobre distribuição de pescados no dia 2 de maio deste ano, numa parceria de empresa privada com a Prefeitura de Coari e a existência de lei ou decreto com a regulamentação da distribuição do pescado.
Segundo o promotor de Justiça de Coari, Weslei Machado, o prefeito teve 20 dias úteis para prestar esclarecimentos, mas não respondeu. Diante disso, Adail Filho será intimado a apresentar informações em 10 dias úteis a partir da publicação da intimação no Diário Oficial do MP.
O promotor explicou que o prefeito será intimado, por meio de ofício e de intimação no Diário Oficial para apresentar esclarecimentos sob pena de prática de crime de omissão de informações em Inquéritos Civis, previstos na Lei da Ação Civil Pública.
Álik Menezes, para O Poder
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