O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal julgará a ação que pode anular, no mínimo, 10 condenações impostas pelas turmas da Corte a deputados e senadores desde 2014. O julgamento começará nesta sexta-feira, 12.
Sendo apresentada pela Câmara, a ação questiona alterações feitas no Regimento Interno do STF que ocasionou na transferência do plenário para as duas turmas (formada por cinco ministros cada), julgamentos de ações penais contra parlamentares. O intuito foi tramitar, com mais agilidade, o andamento dos processos.
Apenas os processos criminais contra os presidentes da Câmara e do Senado ficaram no plenário, composto por 11 ministros.
Desde então, condenações como os apenados Paulo Maluf, do PP; Paulinho da Força, Solidariedade; Aníbal Gomes, do DEM; entre outros, nesse período, pela Primeira e a Segunda Turma foram proferidas.
Em razão disso, todos não só voltem a ser julgados, mas também a anulação das condenações impostas a deputados e senadores pelas turmas desde a entrada em vigor da regra, editada em junho de 2014.
De forma virtual, cada ministro terá uma semana para votar, o resultado será conhecido até a próxima sexta-feira, 19, o relator é Gilmar Mendes.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: STF